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Fernando Aguiar
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Fernando Aguiar

OAB 391.939/SP VERIFICADO

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Fernando Aguiar

Artigo · há 7 anos

OAB, um assunto dos advogados.

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Fernando Aguiar

Artigo · há 7 anos

O IPTU em caso de parcelamento irregular do solo

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A presente análise não tem qualquer interesse em esmiuçar os procedimentos técnicos-administrativos para regularização do parcelamento do solo, mas sim limitar-se à problemática que envolve a...

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Fernando Aguiar

Artigo · há 7 anos

O trabalho do menor é permitido pela Constituição da República, mas precisa avançar.

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Por Fernando Aguiar. [1] Quem acompanha o superficial debate sobre o tema “trabalho infantil” nos principais meios de comunicação chega rapidamente a uma equivocada conclusão: “O trabalho do menor é...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Comentários

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Fernando Aguiar

Comentário · há 12 anos

Máfia dos ingressos: o réu tem direito de fugir?

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Ótimo ponto de vista! Antes de ler não havia nem imaginado por este ângulo.

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